Amante tem direito à pensão do INSS
Decisão do Superior Tribunal de Justiça admite a divisão do benefício vitalício entre esposa e amante
As mudanças de comportamento da sociedade refletem, num passo mais lento, nas decisões judiciais do país.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), pela primeira vez, admitiu em uma sentença o direito a parte da pensão por morte para uma mulher que era amante de um trabalhador casado. O benefício, pago pelo INSS, é destinado aos dependentes do segurado morto.
Na sentença, publicada no final do mês passado, o STJ analisou um caso no qual a amante provou que o segurado morto, apesar de estar casado oficialmente com a esposa, não dividia mais a casa com a mulher e mantinha com ela (a amante) uma relação estável, na mesma casa e com contas em comum.
Mesmo sem uma separação legal, o fato do marido não estar mais vivendo com a mulher e ter construído um lar com a amante pesou na decisão do STJ e servirá de referência para decidir sobre casos semelhantes (jurisprudência).
separação de fato/ Segundo a decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, “a existência de um matrimônio não é empecilho para a caracterização da união estável, desde que esteja evidenciada a separação de fato entre os cônjuges”.
Advogados previdenciários apontam que para se valer desse entendimento não pode existir conhecimento prévio da vida dupla do segurado morto.
“Nem a esposa nem a amante pode saber da existência de uma ou da outra”, afirma Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade da OAB de SP.
A decisão do STJ dividiu a pensão em duas partes iguais, considerando a amante uma dependente de primeira classe, ou seja, com os mesmos direitos da mulher oficial.
Fonte: Rede Bom Dia
IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários (www.ieprev.com.br).
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