O Tribunal de justiça de
Pernambuco (TJPE) proferiu nesta semana uma decisão inédita e que pode mudar a
vida de 6.680 pernambucanos que recebem AUXILIO ACIDENTE, A 3ªCâmara
de Direito Público determinou que o Auxilio Acidente pago a um segurado
do INSS, que vinha sendo menor que o salário mínimo vigente, fosse reajustado
para R$ 678,00 O beneficio é diferente do auxílio doença, pois é concedido a
quem tem sequelas de acidente no trabalho . É normalmente encarado com uma espécie
de indenização e, por isso, pode ser acumulado a outros benefícios.
O assunto é polemico e derruba a
legislação previdenciária em vigor, nunca houve um entendimento nesse sentido
na justiça estadual e, por isso, O instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
afirmou que vai recorrer da decisão, que classificou de “um precedente isolado”.
“A Constituição Federal é clara
quando diz que nenhum beneficio que substitua a salário de contribuição ou o
rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo
“.
Fonte: Jornal do Commercio –
Economia
19/01/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário